O primeiro painel na plenária do 6º Congresso dos Corretores de Seguros do Norte e do Nordeste (ConsegNNE), realizado no Centro de Convenções de Salvador, abordou o tema “Impactos da Nova Legislação”. O debate reuniu lideranças do setor para discutir as mudanças recentes no ambiente regulatório e os efeitos no mercado de seguros.
A mediação coube ao presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergilio, que lembrou sua atuação como autor do projeto que deu origem à Lei Complementar 213/25, que estabeleceu o marco regulatório no Brasil para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista (PPM).
Durante o painel, três representantes do mercado discutiram os efeitos das novas normas que vêm reestruturando o setor, em especial a Lei nº 15.040/24, conhecida como Marco Legal do Seguro, e os desdobramentos da regulamentação da Lei Complementar 213.
“Maior reforma em 60 anos”
O superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, afirmou que a nova legislação representa a mais ampla atualização do setor nas últimas décadas. “A nova Lei de Seguros é a maior reforma legal do mercado dos últimos 60 anos. É a lei que reordena o nosso mercado, que é o contrato”, afirmou.
Octaviani destacou que, no processo de regulamentação, a Susep pretende adotar uma abordagem focada no essencial, mantendo diálogo constante com o mercado. “Vamos regulamentar apenas o que for necessário. Acreditamos em ouvir o mercado como um todo”, disse ele, lembrando que consultas públicas recentes realizadas pela autarquia reuniram centenas de contribuições de agentes do setor.
Corretores e cooperativismo
Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a gerente-geral Clara Pedroso Maffia comentou o crescimento do cooperativismo no setor de seguros. Segundo a executiva, as cooperativas já representam parcela relevante do mercado global e têm contribuído para ampliar o acesso da população aos seguros.
“As cooperativas de seguros representam quase 25% do mercado global. Em um país em que ainda há dificuldade para incluir pessoas no sistema de proteção securitária, elas têm contribuído para ampliar esse acesso”, afirmou.
Para Maffia, o avanço desse modelo abre novas oportunidades para os profissionais de corretagem. “Os corretores têm um papel fundamental nesse novo mercado. Aqueles que compreenderem o universo do cooperativismo e suas particularidades poderão aproveitar melhor essas oportunidades”, acrescentou.
Espaço para crescer
O terceiro participante do painel foi o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, que também demonstrou otimismo com a chegada das cooperativas ao setor regulado.
“A gente recebe as cooperativas no mercado segurador com muito otimismo. Existe complementariedade entre os modelos, com padrões de compliance semelhantes”, explicou.
Oliveira lembrou que o mercado possui espaço para ampliação do acesso aos seguros no Brasil, e citou como exemplo o Seguro Automóvel, que cobre somente cerca de 30% da frota nacional, índice ainda menor nas regiões Norte e Nordeste.
Ao final do debate, os participantes destacaram que a evolução do marco regulatório, aliada à qualificação profissional e à inovação no setor, tende a ampliar as oportunidades de crescimento em toda a cadeira da indústria de seguros brasileira nos próximos anos.
Com informações do CQCS
