Programa irá instituir um padrão de excelência para atuação de Reguladores, Liquidantes e Peritos
Em uma parceria inédita, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) e a Associação Brasileira de Reguladores, Liquidantes e Peritos de Sinistros (ABRELPS) estão desenvolvendo um portfólio de cursos para qualificar profissionais atuantes em processos de sinistros. O anúncio foi feito na última terça-feira, 10 de novembro, durante o Fórum ENS/ABRELPS: Claims Experience – Seguros, Sinistros e Desastres.
Realizado no Hotel Meliá Paulista, em São Paulo (SP), o evento reuniu mais de 200 participantes, entre autoridades, personalidades e especialistas. A novidade foi apresentada logo na abertura, pela diretora de Ensino da ENS, Maria Helena Monteiro. “Hoje damos um passo histórico. Com muita honra, anunciamos que o Brasil passa a ter um reconhecimento oficial para quem atua na regulação de sinistros. Não se trata apenas de um certificado a mais na parede, mas de um selo de confiança. E para que esse selo tenha ainda mais peso, a Escola de Negócios e Seguros será responsável por transmitir o conhecimento especializado. No ano que vem teremos uma agenda muito intensa”, antecipou Monteiro.
Certificação e Selo ABRELPS
O presidente da ABRELPS, o renomado advogado Luís Felipe Pellon, deu detalhes sobre a criação da certificação. “Estamos estruturando, em parceria com a ENS, um amplo programa de formação, com cursos básicos, intermediários e avançados, voltados aos diversos especialistas que atuam na atividade. Esses programas construirão a base de um novo sistema de certificação profissional que nunca tivemos no Brasil, destinado a reconhecer a qualificação técnica segundo padrões estabelecidos pela ABRELPS e dentro de um contexto organizado”, salientou.
Pellon também explicou como funcionará, na prática, o Selo ABRELPS.
“Paralelamente à certificação, instituiremos um selo de qualidade que irá distinguir profissionais e empresas que demonstrem excelência técnica, experiência consolidada, atualização permanente e conduta ética diferenciada. Nosso objetivo é que seguradoras, reguladores e demais participantes do mercado possam consultar os registros da ABRELPS e identificar profissionais e empresas que atendam a esses padrões. Estará tudo no nosso site para consulta, de forma aberta e transparente”.
Primeiros cursos em 2027
ENS e ABRELPS lançarão os três primeiros cursos da certificação em 2027. São eles: Fundamentos de Regulação e Liquidação de Sinistros de Ramos Elementares; Regulação de Sinistro – Property: Médios e Grandes Riscos; e Regulação de Sinistro – Automóveis. Além desses, diversos outros já estão em fase de planejamento, em ramos como Seguro Rural, Transportes, Seguro de Pessoas, Saúde, Responsabilidade Civil (D&O e E&O), Seguro Garantia, Riscos de Engenharia e Técnicas de Perícia.
Presente ao evento, a diretora-geral da ENS, Paola Casado, falou sobre a importância do programa de certificação profissional que está sendo desenvolvido pelas duas instituições. “O sinistro é o momento que mostra o verdadeiro valor do seguro para a sociedade, então, essas iniciativas da Escola e da ABRELPS são extremamente importantes. Teremos uma gama de cursos para qualificação desse mercado, que dialogam com as exigências da nova Lei do Contrato de Seguro”, afirmou.
Momento oportuno
Casado comentou a relevância do Fórum, realizado um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024.
“A ENS promove encontros como este para fortalecer o mercado, aproximar instituições e estimular a troca de experiências e de conhecimento. Este evento é muito oportuno, pois vivemos importantes transformações com a nova Lei do Contrato de Seguro, a evolução da prática da regulação e os desafios trazidos por eventos climáticos, desastres e pelo agronegócio. Dessa forma, a Escola reforça o seu compromisso com a educação e a disseminação do conhecimento, preparando profissionais e contribuindo para o desenvolvimento do nosso mercado, cada vez mais qualificado e preparado para o futuro”, frisou.
O diretor da Susep, Carlos Queiroz, foi um dos debatedores do primeiro painel, que analisou os impactos da Lei do Contrato de Seguro em seu primeiro ano de vigência. O representante do órgão regulador lembrou que a nova legislação passou a reconhecer expressamente o trabalho do regulador e do liquidante de sinistros, trazendo prerrogativas e deveres atrelados a uma atuação séria e independente.
“O mercado precisa de profissionais qualificados e organizados para realizar a regulação e a liquidação de sinistros, serviços muito valiosos que precisam ser desenvolvidos em benefício do contrato de seguros, da preservação da relação contratual e da busca pelo que de fato ocorreu. Porque é na hora do sinistro que a confiança depositada no momento da contratação da apólice se renova e se concretiza”, declarou.
Insumos para a Susep
Queiroz explicou que a nova lei criou uma categoria genérica de Intervenientes de Seguros, composta por avaliadores de risco, corretores de seguros, peritos, liquidantes, reguladores e demais atores que participam, do início ao fim, da formação e execução dos contratos de seguros.
“Todos esses profissionais têm responsabilidades nos termos da lei 15.040 e precisam atuar com lealdade, boa fé e prestar informações completas e verídicas. Nesse sentido, a parceria da ENS e da ABRELPS com a criação da certificação e de grupos de trabalho dará insumos para o órgão regulador estipular melhor os prazos para regulação e liquidação de sinistros, categorizando cada um de acordo com sua complexidade”, finalizou.
Os outros três painéis do evento abordaram os seguintes temas: boas práticas em sinistro e novos cursos de formação; regulação de sinistros de Seguro Agro; e perspectivas para regulamentação, tributos, cooperativas e mútuas.
O Fórum ENS/ABRELPS teve coordenação do professor da ENS, Gustavo León, também presente ao evento, e de Luís Felipe Pellon. Além de Paola Casado e Maria Helena Monteiro, representaram a Escola o superintendente regional São Paulo, Rodrigo Matos, e gestores e colaboradores das áreas de Ensino, Marketing, Comunicação e Comercial.
