A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei 519/18, de autoria do então deputado Lucas Vergilio, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e grupos de proteção patrimonial mutualista. A matéria agora segue para o Senado. “Com esse projeto, nasce um novo mercado, regulado, com proteção e segurança para todos, especialmente para o consumidor, além de criar novas e boas oportunidades para os Corretores de Seguros”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio.
A proposta foi aprovada conforme o texto do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Destaca-se também a atuação do deputado Reginaldo Lopes, que liderou e coordenou o processo de votação do projeto na Câmara. Em discurso no plenário, o parlamentar elogiou Lucas Vergilio, Armando Vergilio e o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira. “Eles sempre trabalharam para criar esse novo mercado, para modernizar o mercado de seguros no Brasil e fazer disso uma atividade econômica que venha a contribuir cada vez mais com o País, aumentando a poupança interna e proporcionando reais garantias de proteção ao patrimônio do povo brasileiro”, salientou Lopes.
Veja o vídeo com o discurso do deputado Reginaldo Lopes, elogiando a atuação de lideranças do mercado!
A aprovação dessa proposta regulamenta uma prática que já existia: a chamada proteção patrimonial, que estava inexoravelmente colocada como uma realidade no mercado, pois milhões de pessoas optam por essa alternativa em razão de ser um produto mais acessível financeiramente, especialmente para determinados grupos de pessoas ou categorias, como jovens, pessoas de baixa renda ou proprietários de certos tipos de veículos.
Essa modalidade de proteção vinha se expandindo rapidamente há anos e não se tinha, até agora, um controle efetivo, regulação, ou exigência de reservas mínimas e proteções necessárias para os consumidores.
Com a aprovação do PL, a perspectiva é de nascer um novo e regulado mercado, que traz grandes oportunidades, oferecendo proteção aos consumidores, garantias à sociedade e sendo devidamente supervisionado e fiscalizado.
Esse mercado deve ter rápida expansão e criar um nicho relevante para os Corretores de Seguros, que poderão atuar fortemente nesse segmento, pois têm plena confiança da sociedade, experiência e conhecimento técnico adequado para atender os consumidores.
É uma excelente notícia para a categoria, pois, conforme o texto aprovado na Câmara, os Corretores de Seguros poderão comercializar e distribuir este novo produto, atuando como os principais distribuidores desse emergente mercado.
Segundo a Agência Câmara, o projeto classifica como operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fenacor, com edição do Acontece
