Porto Velho (RO) recebeu, na última segunda-feira, 15, um workshop que debateu os reflexos da Nova Lei do Contrato de Seguros, que passou a vigorar em todo o País no dia 11 de dezembro.
Promovido pelo Sindicato dos Corretores de Seguros de Roraima e Acre (Sincor-RO/AC), o evento contou com o apoio da Escola de Negócios e Seguros (ENS), representada pelo presidente Lucas Vergilio e pelo assessor institucional, Marcelo Rocha, que ministrou palestra sobre o tema.
Falando para mais de 100 pessoas, incluindo corretores de seguros, representantes de seguradoras, assessorias e autoridades públicas, Rocha detalhou os pilares da nova legislação.
“A Lei nº 15.040/2024 estabelece um novo paradigma para os contratos de seguro no Brasil. A norma reforça o princípio da boa-fé, exige questionários mais claros e define prazos prescricionais específicos. Com isso, amplia-se a proteção do segurado e trazemos mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade às relações entre seguradoras e consumidores”, destacou o assessor.
Em sua explanação, Rocha também abordou os impactos da Lei Complementar 213/2025, que regulamenta o mutualismo e cria o subsistema da Proteção Patrimonial Mutualista. De acordo com o assessor, a legislação traz para os corretores de seguros um novo cenário de oportunidades. “Esses profissionais poderão incluir a proteção mutualista no seu portfólio, ampliando a oferta de soluções ao cliente”, concluiu.
Nova Diretoria
O encontro também marcou a posse da nova Diretoria do Sincor-RO/AC para o período 2026–2029. Na ocasião, Lucas Vergilio foi homenageado pelos serviços prestados à categoria dos corretores de seguros.
Ao agradecer a deferência, o presidente da ENS cumprimentou a presidente eleita, Juliana dos Santos Pereira, primeira mulher a assumir o comando do Sincor-RO/AC, a partir de janeiro de 2026.
“Receber esta homenagem é uma honra que compartilho com todos os diretores da ENS, que trabalham diariamente para apoiar o desenvolvimento do mercado. Desejo muito sucesso à Juliana nesta nova etapa, um marco importante de representatividade para o Sindicato”, afirmou Vergilio.
Live no YouTube
Outro evento que abordou o novo Marco Legal dos Seguros foi a live “Lei 15.040/2024: O Que Muda Para o Corretor?”, promovida pela ENS no dia 12 de dezembro, em seu canal no YouTube.
O objetivo foi explicar, de forma didática, as principais mudanças práticas que a legislação traz para o mercado, especialmente no dia a dia da corretagem de seguros.
O debate reuniu o presidente do Sincor-CE, Fernando Dantas, e o assessor institucional da Escola, Marcelo Rocha. Os especialistas detalharam os pontos de atenção imediata e as adaptações necessárias para o mercado.
A live já ultrapassou a marca de 3 mil visualizações, clique para conferir ou assista abaixo pelo Acontece.
