Por Manuel Matos, 1º vice-presidente da Fenacor, coordenador do Comitê de Open Insurance da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e membro do Conselho de Administração da Escola de Negócios e Seguros (ENS)
A mudança dos hábitos de consumo, trabalho e lazer tem transformado significativamente o estilo de vida das pessoas. Com a crescente digitalização de serviços governamentais, empresariais e cidadãos, a proteção de dados e sistemas críticos tornou-se imperativa. No Brasil, plataformas como gov.br, ICP Brasil e Open Finance exemplificam esse cenário, destacando-se como porta de entrada para serviços públicos e privados digitais e evidenciando a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com segurança robusta.
A transparência na gestão de incidentes de segurança emerge como elemento fundamental neste contexto. O silêncio diante de ataques cibernéticos não apenas compromete a confiança dos usuários, mas também desencadeia uma série de consequências graves: instabilidade nos mercados financeiros, prejuízos operacionais em serviços essenciais e erosão da credibilidade institucional. Esses impactos transcendem o ambiente digital, questionando a própria capacidade estatal de proteger seus cidadãos, especialmente em setores regulados. Em contrapartida, a comunicação clara e responsável sobre incidentes fortalece a credibilidade institucional e demonstra compromisso com o aprimoramento contínuo dos sistemas de proteção.
No contexto regulatório brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre a necessidade de transparência e comunicação em casos de incidentes de segurança. Esta legislação, alinhada com padrões internacionais, reforça que a abordagem transparente na cibersegurança representa mais que uma decisão técnica – é um imperativo ético e estratégico. Ao reconhecer e comunicar abertamente sobre riscos e incidentes, estabelece-se uma cultura de segurança proativa, onde a proteção digital é compreendida como responsabilidade coletiva. Esta postura incentiva o desenvolvimento de práticas mais seguras tanto entre gestores quanto usuários da plataforma.
O marco regulatório da LGPD, junto com normativos específicos do Banco Central para o sistema financeiro e diretrizes da ICP Brasil para certificação digital, compõe um arcabouço robusto para a proteção de dados e sistemas. Contudo, para consolidar seu futuro digital, o Brasil necessita implementar políticas que harmonizem ainda mais a inovação tecnológica, proteção de dados e resiliência operacional. O governo tem a oportunidade única de estabelecer novos padrões neste cenário, adotando uma abordagem que priorize abertura e colaboração, sem comprometer a segurança.
A transparência, portanto, não é apenas um complemento – é o fundamento sobre o qual se constrói a confiança digital, protegem-se infraestruturas críticas e assegura-se que a inovação continue beneficiando toda a sociedade brasileira. O compromisso com a comunicação clara e tempestiva de incidentes de segurança, aliado a um robusto framework regulatório, estabelece as bases para um ambiente digital mais seguro e confiável para todos os cidadãos.
