Em dezembro de 2024, o mercado de seguros foi movimentado pela sanção da Lei nº 15.040/2024, que estabeleceu um novo marco regulatório para os contratos de seguro no Brasil. Um ano depois, em 11 de dezembro, a mesma entrou em vigor. Para explicar de forma didática e abrangente as principais mudanças trazidas pela legislação, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) realizou, na manhã do dia 17 de setembro, mais uma transmissão gratuita inédita discorrendo sobre o tema.
Com transmissão ao vivo pelo canal da Escola no YouTube, a master class “O papel do regulador face à Lei nº 15.040/2024 e a revisão das normas em vigor”, discutiu como a regulação do mercado de seguros deverá se adequar à Lei nº 15.040/2024, considerando as competências da Susep e do CNSP e os limites da regulação infralegal.
O encontro teve participação especial do diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta (DIORE), Carlos Queiroz, e foi mediado pelo advogado e professor da ENS, Luca Giannotti, e abordou a revisão das normas em vigor, prioridades e os próximos passos para a adaptação do setor ao novo marco legal.
Confira a transmissão completa clicando aqui.
