Data final para implementação do compartilhamento de dados passou para novembro de 2024
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução CNSP nº459/2023 e a Circular Susep nº 693/2023, que adiam prazos relacionados ao Open Insurance. A data final para implementação do compartilhamento de dados pessoais e de serviços previsto, que era 15 de junho de 2023, passou para 29 de novembro de 2024.
Além disso, a norma determina prazo até 3 de junho de 2024 para o início do compartilhamento de serviços de iniciação de movimentação em ambiente produtivo, que também pode ser dividida em fases.
Também foram adiados prazos em relação à decisão sobre a estrutura definitiva responsável pela governança do open insurance, além de desmembrar em fases o início do compartilhamento de dados pessoais e de serviços de iniciação de movimentação (tais como, aviso de sinistro, endossos, resgate de previdência entre outros).
“As alterações são fruto de um constante diálogo que vem sendo mantido com a Estrutura de Governança do Open Insurance, visando a ajustes e adequações que aprimorem o andamento do projeto”, ressalta em nota o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) afirmou que avalia de forma positiva a alteração do prazo de implementação da fase II do Open Insurance. “Com relação à fase III, entendemos que a sua implementação deveria ser suspensa até que a fase II esteja inteiramente implementada, que o compartilhamento de informações previsto na fase II ocorra de forma satisfatória e até que haja empresas interessadas em oferecer os serviços previstos na fase III do Open Insurance“.
Para Leonardo Elias, coordenador do Comitê do Open Insurance da Câmara Brasileira da Economia Digital (camarae.net), a implantação do Open Insurance é essencial para democratizar a oferta de seguros ao consumidor e baratear os custos. Ele lembra que a fase 3 permite que seja criada a Sociedade Processadora de Ordem do Cliente (SPOC), na qual as corretoras de seguros podem se credenciar.
Elias aponta que essa é a fase em que os consumidores e toda a cadeia de valor realmente poderão usufruir dos benefícios do sistema aberto de seguros. “Por isso, a camara-e.net está atuando junto a stakeholders para viabilizar que a implementação dessa fase ocorra o mais breve possível”.
Fonte: Valor Econômico
