Lei 15.040/2024

Ribeirão Preto fechou ciclo de palestras em São Paulo 

A Lei nº 15.040/2024 entra em vigor hoje, 11 de dezembro, e estabelece um marco para os contratos de seguro no Brasil. A nova norma reforça o princípio da boa-fé, exige questionários mais claros, define prazos prescricionais específicos e amplia a proteção do segurado, trazendo mais transparência, segurança jurídica e…

Artigo: O marco legal do seguro e o fomento do mercado

Por: Antonio Penteado Mendonça No final deste ano a lei 15.040/24 entra em vigor mudando uma realidade de várias décadas. Não há que se falar em nova lei do seguro porque o seguro brasileiro desde 1966 é regulado pelo Decreto-Lei 73/66, no que concerne ao Sistema Nacional de Seguros Privados,…

CSP Bahia promove palestra inédita sobre o novo Marco Legal dos Seguros

O Clube de Seguros de Pessoas e Benefícios da Bahia (CSP Bahia) realizará, no dia 4 de setembro, às 18h30, um evento especial que promete movimentar o mercado no Estado: a palestra sobre os impactos da Lei nº 15.040/2024, conhecida como novo Marco Legal dos Seguros. O encontro acontecerá no…