Professora da ENS e autores lançam livro sobre desafios e interpretações da Lei 15.040
Sancionada em 9 de dezembro de 2024, a Lei 15.040, conhecida como o Novo Marco Legal dos Seguros, promete trazer mais clareza e solidez aos pilares que sustentam o contrato de seguro no Brasil. Mas, como toda grande mudança, ela também impõe desafios — especialmente no campo da interpretação jurídica.…