Evento reuniu presidentes da Fenacor, CNseg e IBDS.
Nesta semana, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) promoveu duas lives sobre a nova Lei do Contrato de Seguro (nº 15.040/2024), sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 10 de dezembro.
O primeiro evento aconteceu na segunda-feira, 9 de dezembro, e discutiu os impactos da lei na atuação dos corretores de seguros. A gravação completa está disponível no canal da ENS no YouTube.
Já na quarta-feira, 11 de dezembro, a live “A nova Lei do Contrato de Seguro – Principais aspectos”, transmitida também no YouTube da ENS, discutiu questões fundamentais da nova legislação.
Com abertura da diretora de Ensino da ENS, Maria Helena Monteiro, e mediação da professora da Escola e presidente da Sou Segura, Liliana Caldeira, o encontro reuniu três importantes lideranças do mercado, que desempenharam papel decisivo na criação e tramitação da nova legislação.
Marco significativo
Representando os dois principais segmentos do setor, os presidentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio, e da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, destacaram a relevância do novo Marco Legal dos Seguros, como ficou conhecida a Lei.
Vergilio celebrou a conquista e afirmou que ela é resultado da ampla colaboração entre diferentes atores do mercado. “Conseguimos construir uma lei moderna e muito bem elaborada, que representa um marco para o setor. Ela traz mais segurança aos consumidores, garantindo maior clareza na formulação das apólices e dos contratos”, explicou.
O presidente da Fenacor lembrou que haverá tempo hábil para todos se adaptarem à nova legislação. “Ela entrará em vigor em um ano. Esse vacatio legis permitirá que as mudanças sejam implementadas com calma e serenidade”.
Dyogo Oliveira ressaltou que o tema é da mais alta relevância e reforçou o impacto que a lei terá no mercado. “Este Marco Legal dos Seguros vai demandar um debate profundo. Por esse motivo, a CNseg preparou um manual de interpretação da nova lei, para oferecer uma visão abrangente sobre o ecossistema do direito securitário”, revelou.
Palestra com Ernesto Tzirulnik
O principal momento do evento, que contou com cerca de 800 participantes simultâneos e mais de 2 mil visualizações, foi a palestra do doutor Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e principal autor da primeira Lei do Contrato de Seguro do Brasil.
Ao longo de sua explanação, Tzirulnik discorreu sobre as principais mudanças trazidas pela lei, como regras de interpretação, regulação de sinistros, prescrição, arbitragem e aspectos relacionados ao resseguro e à formação do seguro.
“O Projeto de Lei representa uma transformação histórica no mercado brasileiro de seguros. Suas novas diretrizes introduzem regras claras de interpretação contratual, maior rigor na regulação de sinistros e novos mecanismos, como a arbitragem, que trarão maior agilidade e transparência na relação entre segurado e seguradora”, explicou Tzirulnik.
Tzirulnik ainda destacou que a Lei 15.040/2024 atende a demandas antigas do setor e tem o potencial de elevar os padrões de eficiência e confiança no mercado segurador. “Com essas mudanças, damos um passo significativo para modernizar o arcabouço jurídico do seguro no Brasil, trazendo benefícios para todos os envolvidos: seguradoras, corretores e consumidores”, concluiu.
Curso inédito
Na parte final da live, Liliana Caldeira anunciou o lançamento de um programa avançado e inovador da ENS, previsto para março de 2025, sobre a nova Lei do Contrato de Seguro.
“Será um curso de 32 horas de duração, que terá a coordenação do Dr. Ernesto Tzirulnik. A proposta é aprofundar o estudo da nova Lei do Contrato de Seguro, abordando todos os seus aspectos práticos e teóricos”, revelou a docente.
Ficou interessado em estudar a nova Lei do Contrato de Seguro com o professor Ernesto Tzirulnik? Acompanhe o Acontece e siga a ENS nas redes sociais para conferir as novidades.
