Marco Legal dos Seguros

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Acontece na ENS
  • 11/12/2025

Novas legislações do setor são temas de lives 

Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o mercado de seguros foi movimentado por dois assuntos cruciais: a sanção da Lei nº 15.040/2024, que estabeleceu um novo marco regulatório para os contratos de seguro no Brasil, e da Lei Complementar 213/2025, que regulamentou o mutualismo e criou o subsistema…
Opinião
  • 08/09/2025

Artigo: O marco legal do seguro e o fomento do mercado

Por: Antonio Penteado Mendonça No final deste ano a lei 15.040/24 entra em vigor mudando uma realidade de várias décadas. Não há que se falar em nova lei do seguro porque o seguro brasileiro desde 1966 é regulado pelo Decreto-Lei 73/66, no que concerne ao Sistema Nacional de Seguros Privados,…
Acontece no Seguro
  • 06/08/2025

CSP Bahia promove palestra inédita sobre o novo Marco Legal dos Seguros

O Clube de Seguros de Pessoas e Benefícios da Bahia (CSP Bahia) realizará, no dia 4 de setembro, às 18h30, um evento especial que promete movimentar o mercado no Estado: a palestra sobre os impactos da Lei nº 15.040/2024, conhecida como novo Marco Legal dos Seguros. O encontro acontecerá no…
Acontece na ENS
  • 13/06/2025

CFS 2025: novas leis do setor encerraram os debates 

Os dois últimos painéis do “Conexão Futuro Seguro 2025” (CFS) tiveram como tema central as duas legislações recentes do setor de seguros: Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a proteção patrimonial mutualista, e Lei nº 15.040/2024, que estabelece o novo marco legal dos contratos de seguros no Brasil.  Ambos os debates…
Acontece na ENS
  • 30/05/2025

ENS realiza 1º Ciclo de Atualizações Regulatórias para discutir impactos do Marco Legal dos Seguros

Da esquerda para a direita: Carlos Queiroz, Gustavo León e Raphael Miranda / Fotos: Luiz Henrique Ferreira (T.I ENS) Começou na última quarta-feira, 28, o ciclo de eventos “Atualizações Regulatórias em Seguro e Resseguro”, iniciativa da Escola de Negócios e Seguros (ENS) voltada à análise dos impactos da Lei do…
Acontece na ENS
  • 21/03/2025

Curso sobre Lei do Contrato de Seguro inicia com mais de 250 alunos 

Programa pioneiro reúne grandes nomes para discutir impactos da nova regulamentação  A recente sanção da Lei nº 15.040/2024, que estabelece um novo marco regulatório para os contratos de seguro no Brasil, tem mobilizado o mercado e impulsionado a busca por capacitação especializada. Atenta a essa demanda, a Escola de Negócios…
Acontece na ENS
  • 13/12/2024

Live com autoridades debateu nova Lei do Contrato de Seguro 

Evento reuniu presidentes da Fenacor, CNseg e IBDS.  Nesta semana, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) promoveu duas lives sobre a nova Lei do Contrato de Seguro (nº 15.040/2024), sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 10 de dezembro.  O primeiro evento…
Acontece no Seguro
  • 10/12/2024

Lideranças dos Corretores de Seguros têm participação ativa em Lei histórica para o setor

Os presidentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Armando Vergilio e Lucas Vergilio, tiveram participação direta e decisiva em todo o processo de tramitação e aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) que estabelece normas gerais em contratos…